Rui Falcão e Henrique Fontana lideram debate sobre a Reforma Política

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política na Comissão Especial da Câmara, disse nesta terça-feira (04/10) que a aprovação do seu relatório representará o primeiro passo para construção de um sistema político melhor para o país e para o fortalecimento da democracia brasileira.

Por Assessoria Henrique Fontana

A declaração de Fontana foi feita durante evento público em defesa da reforma política, do qual participaram presidentes de vários partidos da base do governo, como PT, PMDB, PCdoB, PDT, PSOL, PSB, PV e PSC, e entidades da sociedade civil como OAB, CUT, UNE, CTB, AMB, ABI e outros. Todos ressaltam a necessidade de mudança do atual sistema político do Brasil. O ato público foi realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, que ficou lotado, com a presença de mais de 500 pessoas.

Segundo Henrique Fontana, seu parecer pode não atender 100% das demandas do país, mas foi construído coletivamente e será o começo do processo de mudança do sistema político. Ele lembrou que depois de aprovado na Comissão Especial o relatório poderá ser aperfeiçoado na Câmara e no Senado, tornando a política muito mais democrática do que aquela que temos hoje. “Outras reformas virão, outros avanços virão, mas o pedido de apoio que faço é para que consigamos maioria em nossos partidos para votar o relatório amanhã”, disse Fontana. “É um passo adiante de quem busca compor maiorias. O nosso convite é um convite para a vitória”, acrescentou.

O presidente do PT, Rui Falcão, também lembrou que a aprovação do relatório apresentado por Fontana representará continuidade da discussão. “Temos que aprovar o relatório como condição para que a luta pela reforma eleitoral prossiga. A luta pela reforma tem que sair às ruas e vemos que há um esforço comum dos partidos, principalmente em dois aspectos: no financiamento público e no sistema de votação proporcional misto”. Leia mais.

Fontana apresenta mudanças no relatório da Reforma Política

Henrique Fontana concedeu entrevista coletiva quando falou sobre sua defesa do relatório da Reforma Política

(Apolos Neto – Portal do PT)

Mudanças no texto do relatório final.

Henrique Fontana – “Eu amplie a parcela de distribuição igualitária de recursos, dentro do sistema de financiamento público exclusivo de campanhas. Nós ampliamos o número de cidades que terão 2º turno, atendendo também a emendas feitas. As cidades maiores de 100 mil habitantes passarão a ter 2º turno. E alteramos também a distribuição interna dos recursos, para tornar o sistema ainda mais justo, nos sentido de equilíbrio, entre os partidos que disputam uma eleição. Especialmente olhando o papel e o potencial de crescimento que devem ter os partidos de porte médio, hoje dentro da democracia do país”.

Voto
Henrique Fontana – “Eu mantenho a proposta do voto proporcionalmente misto. Onde se amplia o direito de voto do eleitor. Além de o eleitor continuar votando no deputado da sua preferência, ele também terá o direito de escolher um partido político e um programa da sua preferência. E este partido e este programa estarão representados por uma lista de candidatos que está preordenada pelo voto secreto dos filiados do partido. E isso é importante, não são os caciques que organizam a lista. É o voto secreto dos filiados ao partido que organizam esta lista que vai ser analisada pelo eleitor. Para que além de fiscalizar o deputado em quem ele votou, passe a fiscalizar o partido ao qual ele está empenhando o seu voto. Isso do meu ponto de vista fortalece a democracia. Por que é uma democracia forte precisa ter partidos organizados e representativos”. Leia mais.

Reforma Política: Bancada do PT apoia relatório de Henrique Fontana

O relator da Comissão da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou nesta segunda-feira (1º), um esboço do relatório final que deverá ser apreciado pelos integrantes da comissão no dia 10 de agosto. A apresentação ocorreu durante seminário da bancada do partido, que discute estratégias e prioridades para o segundo semestre.

"A Bancada do PT demonstrou que estará firme na defesa das propostas que constam do relatório", disse Fontana. Entre os principais pontos estão a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha, do sistema misto de eleição proporcional, e da lista pré-ordenada.

"Tenho convicção de que se as propostas contidas no relatório forem efetivamente implementadas, o sistema politico eleitoral brasileiro vai se qualificar, principalmente com a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha. Esse dispositivo vai reduzir os custos das campanhas, dar maior liberdade e independência aos titulares de mandatos e tornar mais acessível à ascensão a cargos eletivos de pessoas sem recursos financeiros", destacou Fontana.

Entre as propostas para coibir o uso de recursos privados nas campanhas eleitorais, o relator disse que defenderá punições mais rígidas para as doações ilegais. O deputado destacou que no caso de empresas, o texto deve propor multas de até 40 vezes o valor doado irregularmente, com a perda do direito de negociar com o poder público, além da proibição do acesso a crédito em instituições financeiras públicas.

Eleição

Sobre a adoção do novo sistema eleitoral misto, Henrique Fontana afirmou que o relatório vai contemplar a vontade do eleitor e fortalecer os partidos. "Nesse novo sistema o eleitor votará duas vezes. Primeiro no partido de sua preferência, o que vai obrigar as agremiações a apresentar projetos políticos claros e, segundo, no candidato da preferência do eleitor", explicou.

Segundo a nova regra, os eleitos virão da soma dos dois tipos de votos, no partido e no candidato específico. Nesse caso, se um partido tiver votos para eleger seis deputados, por exemplo, tomará posse o mais votado na votação nominal seguido do primeiro mais votado na lista e, assim, sucessivamente.

Listas

No caso das listas dos candidatos, o relator afirma que os partidos serão obrigados a adotar critérios democráticos para a sua elaboração. "No texto do relatório haverá um dispositivo obrigando os partidos a montarem as listas por meio de voto secreto de todos os filiados ou dos delegados escolhidos em convenção, segundo a escolha do partido", observou.

Outras mudanças como a extinção do cargo de suplente de senador, que seria substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido ou legenda, e mecanismos que assegurem maior participação das mulheres na política, também constarão do relatório. Fontana defende ainda o fim das coligações proporcionais, com a adoção das federações partidárias, e o fim das comissões diretivas provisórias dos partidos políticos. Pela proposta do relator as novas regras valeriam a partir de 2014.