Debate sobre Emenda 29 aponta urgência em definição de recursos para saúde



O presidente Marco Maia (PT-RS)

Marco Maia (PT-RS) informou que os líderes partidários chegaram a um acordo para que a EC 29 possa ser votada nesta quarta (21)

Do Site Liderança do PT na Câmara

Mais de três horas de discursos e debates no plenário da Câmara, em Comissão Geral realizada nesta terça-feira (20), indicam a importância da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define as obrigações dos governos com a Saúde, em todos os âmbitos federativos.

O presidente Marco Maia (PT-RS) informou que os líderes partidários chegaram a um acordo para que a pauta da Câmara seja liberada e a EC 29 possa ser votada nesta quarta (21). A grande polêmica envolvendo a matéria reside no financiamento do setor.

Na opinião do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a tributação da parcela da população de maior renda pode ser uma alternativa. “Para que o povo mais pobre e a classe média tenham uma saúde de qualidade, precisamos de mais recursos. Temos que estudar fontes que sejam justas do ponto de vista social e creio que aqueles segmentos de altíssima renda podem contribuir, assim como acontece em vários países da Europa e a exemplo do movimento que está ocorrendo nos EUA, com o projeto que o presidente Obama enviou ao Congresso”, declarou Teixeira. Leia mais.

Pré-sal: Royalties poderão garantir verba para a saúde

Projeto que estabelece nova divisão dos royalties pode garantir mais dinheiro para a Saúde, diz Pimentel. Na opinião do líder, a proposta deve vincular recursos para o setor para assegurar a aplicação da Emenda 29.

(Assessoria José Pimentel)

A Câmara dos Deputados está para votar o projeto do Senado que regulamenta a Emenda 29/00, a qual define percentuais mínimos dos orçamentos da União, e de estados e municípios para a saúde (PLP 306/08). O projeto, que deve voltar à análise do Senado depois de alterado na Câmara, exige uma nova fonte de custeio para o setor.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que, a partir de 2015, a Saúde terá uma fonte de recursos definida e robusta. Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 estabelece que parte dos royalties do petróleo que ficam com a União deve ser destinada ao setor (Lei 12.351/00).

A questão, segundo Pimentel, é garantir recursos para a Saúde neste hiato, de hoje a 2015. Para o senador, a solução não é criar um novo imposto, mas estabelecer uma nova divisão dos royalties de petróleo. “Pretendemos vincular uma parte desses recursos já agora em 2012 para o custeio da Saúde, em nome dos municípios e dos estados”.

Um projeto que muda a repartição dos royalties está sendo elaborado por um grupo de senadores, coordenado pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Na opinião do líder, um bom desenho desse projeto tornará desnecessária a reedição de uma contribuição para a saúde. “Até porque a presidenta Dilma Rousseff já decidiu: não tem CPMF”, lembrou o senador.

José Pimentel informou que uma parte da Emenda 29 é autoaplicável e vem sendo executada desde 2003. O texto estabelece que a União deve aumentar os recursos aplicados na Saúde, de um ano para o outro, conforme o aumento do PIB, o produto interno bruto, e da inflação. Os estados, por sua vez, devem destinar, pelo menos, 12% das receitas líquidas para o setor e os municípios, no mínimo, 15% desse rendimento. Isso, segundo o senador, garantiu mais que uma duplicação dos recursos aplicados em Saúde nos últimos oito anos. “Em 2011, toda a aplicação na Saúde não chegava a R$ 30 bilhões. Neste ano de 2011, foi para R$ 71,4 bilhões,” destacou o líder do governo no Congresso.

Os municípios estão cumprindo os percentuais da Emenda 29. No entanto, lamentou Pimentel, 17 estados não estão cumprindo. Para chegar ao percentual mínimo de 12%, os governadores dessas unidades da federação incluem na rubrica “Saúde” despesas com saneamento básico e pagamento de aposentados e pensionistas, o que vai de encontro ao texto da emenda. “Esses governadores estão pedindo uma nova fonte de receita para que possam cumprir a Emenda 29”, informou José Pimentel. E esses recursos, na opinião do líder do governo, podem vir da nova divisão dos royalties do petróleo. José Pimentel espera que o projeto que estabelece a nova repartição seja votado pelo Congresso Nacional ainda neste mês de setembro.

Brasil pode se espelhar na Europa e aumentar imposto de milionários, diz líder do PT

Paulo Teixeira cita exemplos de países europeus que aumentaram a alíquota do imposto dos mais ricos

Do Portal PT

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), destacou ontem (13) a importância de o Congresso discutir novas fontes de financiamento para a saúde, na esteira da apreciação da Emenda 29, que trata dos recursos necessários ao setor. Uma das possibilidades aventadas por ele é o aumento dos impostos para os milionários, como alguns países europeus têm feito, a exemplo de França e Portugal, como forma de enfrentar a crise econômica. “Nós precisamos definir os meios de financiamento da saúde”, afirmou.

Paulo Teixeira lembrou que o setor tem necessitado cada vez mais de recursos, devido ao aumento da expectativa de vida da população e ao custo crescente com novas tecnologias utilizadas. “Não podemos negar o acesso a bens de qualidade ao povo mais pobre. Esse debate não acabou. Nós vamos enfrentá-lo da maneira mais correta, fazendo com que as pessoas com mais renda paguem mais impostos para garantir uma saúde de qualidade ao povo brasileiro”, declarou o líder.

Ele lembrou que a França já aumentou em 3% a alíquota do imposto de quem ganha mais de 500 mil euros por ano, e Portugal, em 2,5% dos que ganham mais de 153 mil euros anuais. Outro exemplo citado por Paulo Teixeira é o do bilionário Warren Buffett, dos EUA: ele pediu aumento de impostos para os mais ricos, alegando que pagam menos impostos do que seus empregados. Na Itália, Di Montezemolo, presidente da Ferrari, também defendeu impostos maiores para os ricos.

Na opinião do líder petista, os problemas na área de saúde no Brasil agravaram-se depois da atitude “predatória” da oposição que, em 2007, derrubou no Senado a prorrogação da CMPF, tributo destinado especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para o líder, a oposição PSDB e DEM foi “movida pelo sentimento subalterno da vingança contra o então presidente Lula”. Com isso retirou-se do sistema mais de R$ 20 bilhões anuais destinados à saúde.

Paulo Teixeira observou que a oposição não só prejudicou a saúde. “A CPMF também desempenhava um papel importante como instrumento de combate à sonegação. Assim, num só movimento, a oposição conseguiu prejudicar os milhões de usuários do SUS e proteger os sonegadores”.

Comissão Geral

Está prevista para o dia 20 de setembro próximo uma Comissão Geral, no plenário da Câmara, para debater a regulamentação da Emenda 29 e, inevitavelmente, a questão do financiamento da saúde pública. Entretanto, para o líder do PT neste ano não há uma massa crítica necessária para se votar novas fontes de financiamento para a saúde.