Globo quer decretar o AI-5 em editorial e fechar a Câmara

Esse golpe, nos dias de hoje, não é mais com tanques de guerra nas ruas. É um recado aos deputados do tipo: "ou vocês votam do jeito que a gente quer no Congresso ou lhes daremos o inferno em nossos jornais".

Por Blog Amigos do Presidente Lula

Só pode ser isso para fazer um escarcéu em 3 telejornais e no jornal impresso (aquele que fica pendurado nas bancas de revistas) contra uma coisa absolutamente insignificante.

Nós temos muitas críticas às mazelas do Congresso e a atuação de vários deputados, mais tem críticas imbecis como a que a Globo fez, que não tem nenhum motivo justificado, a não a ser produzir alguma intimidação ou a intenção de demonizar todo e qualquer político, para dar um golpe ditatorial de elite contra a vontade popular soberana de escolher seus representantes nas urnas para eles cumprirem a vontade do povo.

Esse golpe, nos dias de hoje, não é mais com tanques de guerra nas ruas. É um recado aos deputados do tipo: "ou vocês votam do jeito que a gente quer no Congresso ou lhes daremos o inferno em nossos jornais". Leia mais.

Deputados do PT defendem atuação da Frente Parlamentar do Voto Aberto



Domingos Dutra (PT-MA) e Benedita da Silva (PT-RJ)            

Frente foi lançada durante a semana na Câmara dos Deputados com o objetivo de defender a votação da PEC do voto aberto

Portal PT

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto foi lançada durante a semana na Câmara dos Deputados. O objetivo da frente é pressionar a presidência da Casa para que seja incluída na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto no Parlamento. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.

De acordo com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apesar de o voto fechado possibilitar a não exposição e o não constrangimento dos parlamentares, o voto aberto presta ao eleitor uma informação pública de como o parlamentar vota determinas questões e situações.

“É uma forma de você também dizer não só para o seu eleitorado, é falar mesmo para aqueles que estão acompanhando o seu trabalho nesta casa, que você tem o direito de fazer a sua escolha, seja sim ou não, mas está lá, em aberto. Se eu sou contra ou sou a favor de determinada situação, após exaustivo debate, então não tem porque ter voto secreto. Nós esperamos que com a frente parlamentar nós possamos fazer uma mobilização que é pura e simplesmente de ordem política porque a decisão está nesta casa, mas que colabora para que nós possamos aqui colocar com urgência está votação ou dentro da tramitação não permitir que ela passe mais um ano sem que seja examinada”, afirmou a deputada.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também se manifestou a respeito do tema. Ele ressaltou que é preciso vencer a resistência daqueles parlamentares que são contrários ao sistema de voto aberto e defendeu a ampliação do movimento para o combate à corrupção.“A frente é oportuna, não apenas para poder levar a PEC, mas eu acho que o movimento tem que ser mais amplo e tem que se juntar com a Frente de Combate à Corrupção. Acho importante que o Parlamento dê mais uma demonstração de transparência para ver se esse sinal alcança também outros poderes da República, principalmente o Judiciário”, afirmou.

Câmara aprova criação da Comissão Nacional da Verdade

Parlamentares petistas celebram decisão, que é uma reivindicação antiga de militantes e organizações de direitos humanos

Site Liderança do PT na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o PL 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, que terá o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1985. A matéria foi aprovada em regime de urgência - sem passar pelas comissões temáticas - e agora seguirá para o Senado.

Ao final da sessão, os deputados petistas celebraram a decisão, reivindicação antiga de militantes e organizações de direitos humanos, juntamente com familiares de ex-presos e desaparecidos políticos da ditadura encerrada em 1985.

O deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, enalteceu a deliberação da Câmara. “Estamos vivendo um dia histórico com a aprovação da Comissão da Verdade, que nos permitirá conhecer a nossa história e avançarmos na consolidação da nossa democracia”, afirmou o líder. Ele fez menção especial ao ex-ministro Paulo Vannuchi, que foi um dos titulares da Secretaria de Direitos Humanos durante o governo Lula e um dos formuladores do projeto.

Os líderes partidários chegaram a um acordo que permitiu a inclusão de duas emendas dos partidos de oposição ao texto do Executivo, referentes à composição do órgão.

Na avaliação do deputado Emiliano José (PT-BA), a decisão da Câmara homenageia as vítimas do período ditatorial. “É um momento de redenção, de recuperação da nossa história, em que sentimos os ecos das vozes dos nossos companheiros que se foram. Foram muitos os que tombaram e foram mortos pela ditadura e nós tínhamos que ser dignos da memória e da luta deles. E estamos sendo com essa aprovação da Comissão da Verdade”, declarou, emocionado, Emiliano José, que foi preso e torturado durante quatro anos pelo regime militar.

Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio

Da Agência Câmara de Notícias

Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).

Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.

Diferenças
A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias.

No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

Pré-sal: Royalties poderão garantir verba para a saúde

Projeto que estabelece nova divisão dos royalties pode garantir mais dinheiro para a Saúde, diz Pimentel. Na opinião do líder, a proposta deve vincular recursos para o setor para assegurar a aplicação da Emenda 29.

(Assessoria José Pimentel)

A Câmara dos Deputados está para votar o projeto do Senado que regulamenta a Emenda 29/00, a qual define percentuais mínimos dos orçamentos da União, e de estados e municípios para a saúde (PLP 306/08). O projeto, que deve voltar à análise do Senado depois de alterado na Câmara, exige uma nova fonte de custeio para o setor.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que, a partir de 2015, a Saúde terá uma fonte de recursos definida e robusta. Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 estabelece que parte dos royalties do petróleo que ficam com a União deve ser destinada ao setor (Lei 12.351/00).

A questão, segundo Pimentel, é garantir recursos para a Saúde neste hiato, de hoje a 2015. Para o senador, a solução não é criar um novo imposto, mas estabelecer uma nova divisão dos royalties de petróleo. “Pretendemos vincular uma parte desses recursos já agora em 2012 para o custeio da Saúde, em nome dos municípios e dos estados”.

Um projeto que muda a repartição dos royalties está sendo elaborado por um grupo de senadores, coordenado pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Na opinião do líder, um bom desenho desse projeto tornará desnecessária a reedição de uma contribuição para a saúde. “Até porque a presidenta Dilma Rousseff já decidiu: não tem CPMF”, lembrou o senador.

José Pimentel informou que uma parte da Emenda 29 é autoaplicável e vem sendo executada desde 2003. O texto estabelece que a União deve aumentar os recursos aplicados na Saúde, de um ano para o outro, conforme o aumento do PIB, o produto interno bruto, e da inflação. Os estados, por sua vez, devem destinar, pelo menos, 12% das receitas líquidas para o setor e os municípios, no mínimo, 15% desse rendimento. Isso, segundo o senador, garantiu mais que uma duplicação dos recursos aplicados em Saúde nos últimos oito anos. “Em 2011, toda a aplicação na Saúde não chegava a R$ 30 bilhões. Neste ano de 2011, foi para R$ 71,4 bilhões,” destacou o líder do governo no Congresso.

Os municípios estão cumprindo os percentuais da Emenda 29. No entanto, lamentou Pimentel, 17 estados não estão cumprindo. Para chegar ao percentual mínimo de 12%, os governadores dessas unidades da federação incluem na rubrica “Saúde” despesas com saneamento básico e pagamento de aposentados e pensionistas, o que vai de encontro ao texto da emenda. “Esses governadores estão pedindo uma nova fonte de receita para que possam cumprir a Emenda 29”, informou José Pimentel. E esses recursos, na opinião do líder do governo, podem vir da nova divisão dos royalties do petróleo. José Pimentel espera que o projeto que estabelece a nova repartição seja votado pelo Congresso Nacional ainda neste mês de setembro.