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Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) |
Projeto de lei do petista visa reduzir dificuldade burocrática enfrentada por câmaras municipais
(Portal do PT)
O PL 2317/11, proposto pelo deputado federal Jesus Rodrigues (PT - PI), visa reduzir uma dificuldade burocrática pela qual alguns vereadores tem passado: a retenção e atraso de repasse de recursos por parte das prefeituras.
“Nós temos ouvido de alguns vereadores reclamações no atraso do repasse que a prefeitura faz às câmaras municipais. Em alguns casos os vereadores tem que ir a justiça e pedir o repasse dos recursos muitas vezes com até 3 meses de atraso”, explica o deputado Jesus Rodrigues.
Segundo o deputado, a medida separa e impede qualquer tipo de subordinação entre o poder executivo do poder legislativo. Além disso evita que prefeitos se apoderem da verba para fazer pressão para que os vereadores votem a favor ou contra de qualquer matéria, acarretando atrasos de semanas ou meses. “Evitamos que as verbas sirvam como moeda de troca ou instrumento de pressão”, afirma.
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